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Crime Organizado e Tráfico de Estupefacientes
Desde finais do século passado, o crime organizado e o tráfico de estupefacientes têm vindo a constituir-se como duas preocupações centrais no contexto da segurança mundial. Como fenómenos de expressão global, a sua expansão e crescimento nas últimas décadas apresentam-se, atualmente, como uma ameaça direta aos Estados e ao modus vivendi das sociedades, contribuindo para o incremento da violência, da corrupção e para a erosão dos valores democráticos.
O mundo em que vivemos carateriza-se pela elevada mobilidade de pessoas, mercadorias e capitais, assentes numa forte integração das economias e sociedades, contextos que o crime organizado tem sido hábil a aproveitar em seu benefício com vista à criação de novas oportunidades criminais e à expansão do seu poder. A transnacionalização dos grupos criminosos, o estabelecimento de parcerias criminais, a profusão de estruturas criminosas de elevado grau de fluidez e flexibilidade têm contribuído para o sucesso das suas atividades dificultando, ao mesmo tempo, uma resposta eficaz e atempada das autoridades.
Fruto desta dimensão global, a erosão do poder dos Estados acarreta importantes desafios na capacidade dos mesmos em enfrentar a ameaça proveniente destes criminosos em permanente reconfiguração às novas circunstâncias e condições. A recente pandemia provocada pelo COVID-19 foi demonstrativa desta elevada capacidade de adaptação dos criminosos na procura de formas alternativas de aumentarem os seus lucros.
A globalização económica propulsionou o crescimento dos mercados criminais, disseminando uma cultura de crime, o aumento da corrupção e da violência nas sociedades, e impactando de forma grave os regimes políticos e a segurança dos Estados. Nos últimos anos, assistimos a uma crescente atividade dos atores criminosos, cada vez mais diversos e multifacetados, e presentes ativamente em todos os países e continentes. Na Europa, a violência tem vindo a escalar com ameaças a membros do governo, figuras públicas, funcionários dos setores público e privado, ajustes de contas em plena luz do dia e assassinatos de advogados, testemunhas e jornalistas, entre outros.
Neste quadro, o tráfico de estupefacientes assume-se como uma atividade criminosa particularmente relevante em face da significativa rentabilidade que possibilita e que contribui para consolidar o poder dos grupos criminosos nas diversas geografias. A necessidade de introduzir na economia lícita os volumes financeiros gerados pelas atividades criminosas tem levado ao aumento da criminalidade económico-financeira, provocando a concorrência desleal e prejudicando a coesão da economia lícita. Por outro lado, assistimos também ao crescente recurso ao ciberespaço como território para a atuação criminosa.
Especialização Avançada em Tráfico de Estupefacientes e Crime Organizado
Apesar da crescente e generalizada preocupação, o crime organizado ainda persiste como um fenómeno pouco conhecido, de difícil compreensão, envolto em opacidade e sigilo. A presente formação pretende contribuir para fornecer aos formandos os instrumentos adequados para um maior conhecimento desta ameaça através de um conjunto de módulos direcionados para a compreensão teórica e prática da atual realidade do crime organizado, dos seus principais atores e formas de atuação, contribuindo, desse modo, para ampliar a capacidade de resposta das sociedades a esta realidade complexa e que se apresenta como uma das maiores ameaças atuais aos regimes democráticos.
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