Educação Inclusiva e Educação Especial

O direito à educação é um direito humano reconhecido em diversas convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (ONU,1959), na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e mais recentemente na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006). É necessário então fazer uma passagem do paradigma para um modelo educacional que assente na diversidade, na relação e na interação, na envolvência, na representação e na expressão, que são o que garante uma aquisição de conhecimento que respeita os estilos de aprendizagem dos alunos através da crença de que todos são capazes de aprender e de realizar, desde que recebam um ensino de elevada qualidade e o suporte adequado.

Em Portugal, e à semelhança do que acontece em outros países europeus, as políticas de educação procuram responder aos desafios das orientações internacionais. A OCDE, numa avaliação realizada em 2021 refere que o nosso país tem legislação sobre educação inclusiva "das mais abrangentes dos países da OCDE”, mas apresenta dificuldades na sua aplicação.

A Educação Inclusiva e a Educação Especial são dois conceitos distintos, mas intimamente relacionados, que têm como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade. Enquanto a Educação Inclusiva foca na integração de todos os alunos, independentemente de suas capacidades ou necessidades especiais, a Educação Especial é um ramo da educação focado no atendimento de estudantes com necessidades educativas especiais.

O que é a Educação Inclusiva?

A Educação Inclusiva é um modelo educacional que visa incluir todos os estudantes no mesmo ambiente de aprendizagem. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. O objetivo é fornecer uma formação que seja acessível e que permita a todos os alunos atingir seu pleno potencial.

O principal desafio da educação inclusiva é desenvolver uma pedagogia focada no aluno, onde diretores, coordenadores professores e profissionais especializados estejam alinhados em buscar de estratégias e soluções pedagógicas para receber os alunos com necessidade especiais ou não, e que todos tenham qualidade de acesso, permanência, respeito a diversidade e inclusão no ambiente escolar.

O que é Educação Especial?

Por outro lado, a Educação Especial é voltada especificamente para o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, sejam elas cognitivas, motoras, sensoriais ou emocionais. Esta abordagem oferece programas educacionais e recursos adaptados, garantindo que esses estudantes tenham as ferramentas necessárias para uma formação de qualidade.

Como os Dois se Complementam?

Ambas as abordagens, quando bem implementadas, podem trabalhar juntas para proporcionar uma formação completa e equitativa. A Educação Inclusiva beneficia da expertise e dos recursos da Educação Especial para tornar as salas de aula mais acessíveis, enquanto a Educação Especial pode ser mais eficaz quando os alunos estão integrados em ambientes mais diversificados e inclusivos.

Ao investir nesses modelos educacionais, estamos não só a beneficiar os alunos que necessitam de atenção especial, mas também a contribuir para a formação de uma sociedade mais inclusiva e empática.

Pretende aprofundar os seus conhecimentos sobre esta temática? Descubra a Especialização Avançada em Educação Inclusiva e Educação Especial, com a coordenação da Professora Rosalina Veiga.

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