Origem do Dia Europeu dos Direitos dos Doentes
O Dia Europeu dos Direitos dos Doentes, assinalado a 18 de abril, serve de lembrete de que o acesso à saúde não deve ser um privilégio, mas um direito universal, baseado na dignidade, equidade e respeito.
Este dia foi instituído pela
Active Citizenship Network, uma organização europeia dedicada à promoção da cidadania ativa e da participação dos doentes nas decisões que afetam a sua saúde.
Desde 2007, esta data representa uma oportunidade para reforçar a sensibilização pública sobre os direitos dos cidadãos no contexto dos cuidados de saúde, com especial ênfase na transparência, qualidade e equidade dos serviços.
O que são os direitos dos doentes?
Os direitos dos doentes correspondem ao conjunto de prerrogativas legais e éticas que asseguram a proteção, a dignidade e a autonomia dos cidadãos quando recorrem aos serviços de saúde.
Estão consagrados em documentos nacionais e internacionais, como a Carta dos Direitos dos Doentes da União Europeia. Estes direitos são pilares de um sistema de saúde justo e funcional.
O papel fundamental da Carta dos Direitos dos Doentes
A Carta dos Direitos dos Doentes, composta por 14 direitos fundamentais, constitui uma referência ética e normativa para todos os sistemas de saúde europeus.
Esta carta reforça que o doente não é um mero recetor de cuidados, mas sim um protagonista ativo na sua jornada terapêutica, com direito à informação, à escolha e ao respeito pela sua individualidade.
5 dos direitos fundamentais dos doentes
• Direito à informação
Cada doente tem o direito de receber, de forma clara e compreensível, toda a informação sobre o seu estado de saúde, diagnóstico, opções terapêuticas e riscos associados. Os profissionais que comunicam de forma opaca ou técnica demais retiram o poder de decisão ao doente, o que constitui uma violação grave do seu direito à autonomia.
• Direito ao consentimento informado
Nenhuma intervenção médica deve ser realizada sem o consentimento livre, informado e consciente do doente. Requer tempo, escuta ativa e, muitas vezes, uma adaptação da linguagem para garantir que o consentimento não é apenas formal, mas verdadeiramente compreendido.
• Direito de escolha
Este direito consagra a possibilidade de o doente escolher livremente o profissional ou a instituição que o irá acompanhar, sempre que possível. Pressões, limitações indevidas ou ausência de opções são formas silenciosas de violação deste princípio.
• Direito à Privacidade e Confidencialidade
O doente tem o direito a que toda a informação respeitante à sua saúde, diagnóstico, tratamentos e vida pessoal seja tratada com absoluta confidencialidade. A privacidade deve ser garantida em todas as fases do processo de cuidados, incluindo consultas, exames e internamentos.
• Direito a cuidados de qualidade
Todo o cidadão tem direito a receber cuidados seguros, eficazes e baseados na melhor evidência científica disponível. Isso implica não apenas conhecimento técnico, mas também um compromisso com a melhoria contínua e com a atualização permanente dos profissionais.
Os desafios atuais na proteção dos direitos dos doentes
A sobrecarga dos serviços, a escassez de profissionais, a burocracia e as desigualdades territoriais representam sérios entraves à garantia efetiva dos direitos dos doentes. A digitalização dos processos, embora essencial, acarreta também novos riscos, como a exclusão digital de populações vulneráveis.
3 erros comuns na prática clínica que violam direitos.
1. Falta de continuidade nos cuidados
Muitos doentes são acompanhados por diferentes profissionais sem uma comunicação eficaz entre equipas. Esta fragmentação leva a decisões clínicas incoerentes, repetição de exames ou omissão de informações relevantes, comprometendo a qualidade do cuidado prestado.
2. Atitudes paternalistas por parte dos profissionais
Assumir que o profissional "sabe sempre o que é melhor" e tomar decisões unilaterais, mesmo com boa intenção, impede a verdadeira participação do doente no seu percurso terapêutico. Esta atitude retira protagonismo ao doente e reforça uma relação assimétrica.
3. Insensibilidade emocional ou empatia insuficiente
Ignorar o impacto psicológico da doença ou comunicar diagnósticos difíceis de forma fria e mecânica afasta o doente do processo de cuidado. A ausência de empatia mina a confiança e prejudica a adesão ao tratamento, mesmo quando os aspetos técnicos estão corretos.
Responsabilidade das instituições de saúde
As instituições têm o dever de criar condições para que os profissionais possam respeitar e promover os direitos dos doentes: tempo suficiente nas consultas, formação adequada, protocolos de consentimento bem desenhados, sistemas de apoio à comunicação e à escuta ativa.
A formação especializada como ferramenta essencial
Garantir os direitos dos doentes não se aprende por instinto. Exige formação especializada que inclua ética clínica, comunicação em saúde, legislação e gestão da relação terapêutica. A ausência destas competências resulta frequentemente em práticas desatentas ou desrespeitadoras, mesmo que involuntárias. A formação contínua é, por isso, um imperativo ético e organizacional.
É neste contexto que as nossas formações ganham relevância, ao capacitar os profissionais de saúde com as ferramentas práticas e o pensamento crítico necessários para respeitar e aplicar, de forma consistente, os direitos dos doentes na sua prática clínica.
Especialização Avançada em Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos
Esta especialização capacita os profissionais de saúde para responder às necessidades de pessoas com doença crónica, avançada ou em fim de vida, promovendo a qualidade de vida e o alívio do sofrimento. Abrange temas como comunicação, gestão da dor, trabalho interdisciplinar, reabilitação, luto, ética e avaliação da qualidade dos cuidados, com enfoque em práticas humanizadas e numa abordagem multidisciplinar.
Curso de Gestão da Dor para Enfermeiros
O
Curso de Gestão da Dor para Enfermeiros trata-se de uma formação focada na avaliação e gestão eficaz da dor aguda e crónica. Aborda os mecanismos neurofisiológicos da dor, tipos de dor, estratégias farmacológicas e não farmacológicas de alívio, e uma abordagem centrada no doente e na família. Promove a aplicação de práticas baseadas na evidência para uma intervenção segura, eficaz e humanizada.
Curso em Abordagem da Dor e Comunicação em Cuidados Paliativos
Este curso permite aos profissionais gerir de forma eficaz a dor dos doentes e ter uma comunicação clínica adequada em contexto de cuidados paliativos. Os formandos irão aprender a diferenciar tipos de dor, aplicar estratégias de controlo baseadas na evidência, utilizar escalas de avaliação adequadas e comunicar más notícias de forma empática. A formação foca-se ainda na promoção da colaboração dentro das equipas multidisciplinares, contribuindo para uma abordagem centrada no doente e na sua família.
Garanta já a sua vaga!
