Boas Práticas na Implementação do RGPC e do RGPDI

A implementação eficaz do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) é essencial para garantir conformidade legal, transparência e boas práticas de gestão das organizações.

Esta Masterclass oferece uma abordagem prática e atualizada sobre os requisitos destes regimes, capacitando os participantes a compreenderem o enquadramento legal, implementarem medidas eficazes de prevenção, estruturarem mecanismos seguros para proteção de denunciantes e integrarem os princípios de compliance na gestão organizacional, de forma a minimizar riscos e fortalecer a reputação da sua entidade.

A quem se destina este evento?

Esta Masterclass destina-se a profissionais envolvidos na implementação e gestão de políticas de compliance e ética organizacional, incluindo responsáveis de conformidade (compliance officers), juristas, auditores internos, gestores de risco, diretores e técnicos de recursos humanos, administradores, gestores de empresas e entidades públicas, bem como todos os profissionais que tenham responsabilidades na prevenção da corrupção e na proteção de denunciantes dentro das suas organizações.

O que vai aprender?

1. O MENAC e as suas Competências
2. Obrigações das Entidades Abrangidas: Da Elaboração ao Acompanhamento
3. Implementação e Gestão do Canal de Denúncias
4. Regime Sancionatório

Objetivos desta Masterclass

A Masterclass "Boas Práticas na Implementação do RGPC e do RGPDI" tem como objetivo geral capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre a implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), permitindo-lhes compreender o enquadramento legal, aplicar boas práticas de conformidade e gestão e desenvolver mecanismos eficazes para a prevenção da corrupção e a proteção de denunciantes nas suas organizações.

Os participantes deverão ser capazes de:

• Compreender o enquadramento legal e os requisitos do RGPC e do RGPDI, garantindo a conformidade com a legislação vigente;
• Identificar e aplicar boas práticas na implementação de programas de prevenção da corrupção e canais de denúncia; 
• Desenvolver políticas e procedimentos internos que assegurem a proteção eficaz dos denunciantes; 
• Analisar os principais riscos de incumprimento e estratégias para mitigar eventuais infrações; 
• Integrar os princípios de compliance e ética na gestão organizacional, fortalecendo a cultura de integridade.

Horário e Duração da Masterclass

Esta Masterclass irá decorrer online, nos dias 7 e 8 de maio, entre as 18H00 e as 20H00.

Conheça a Formadora

Dr.ª Fátima Correia Leite é a formadora da Masterclass "Boas Práticas na Implementação do RGPC e do RGPDI". É Licenciada em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1991. Inscrita na Ordem dos Advogados desde dezembro do mesmo ano, tem exercido advocacia com uma vasta experiência nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Administrativo e Contratação Pública, Direito Laboral Público, Direito dos Estrangeiros e Nacionalidade, bem como nas áreas de Compliance, Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Ao longo da sua carreira, desempenhou funções como jurista na Direção Regional de Educação do Norte (DREN), na Direção Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto (IPP).

É formadora desde janeiro de 1992, mantendo desde então uma colaboração regular e contínua com diversas entidades formadoras, públicas e privadas. As suas áreas de formação incluem Direito Administrativo, Contratação Pública, Regime Jurídico da Proteção de Dados, Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, bem como Gestão de Riscos de Corrupção.

Atualmente, exerce funções como consultora especializada em Governança de Dados e Prevenção da Corrupção e é docente no Instituto CRIAP.