Agenda Anticorrupção – Medidas para uma Estratégia Anticorrupção 2025-2028

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Agenda Anticorrupção – Medidas para uma Estratégia Anticorrupção 2025-2028

20 
NOV 
2024
18:00h
Local

Sala Virtual

Valor

10.00€

Este Webinar vai contar com a presença do Orador e Especialista Dr. Patrick Pitta Simões, Investigador pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Nova School of Law. Docente convidado em cursos de pós-graduação ou de especialização. Consultor e autor de obras e artigos nas áreas de Governance, Accountability & Compliance, com destaque para o Whistleblowing System. Responsável pela coordenação científica nas matérias de Combate Nacional à Corrupção do Gabinete de Estudos da Associação de Trabalhadores da Administração Local (ATAM). Mentor no Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança, pelo Instituto Nacional da Administração (INA). Formador certificado (CCP e E-formador).

 

Enquadramento

 

O Relatório Técnico que esteve na base da aprovação pelo Governo da Agenda Anticorrupção, que contém 32 medidas, foi disponibilizado publicamente no dia 2 de julho. Considerando a importância da participação cívica, o Governo convidou todos os cidadãos interessados e todas as entidades, públicas ou privadas, a participar na consulta pública de discussão sobre a Agenda Anticorrupção até 12 de agosto.
Nos termos do n.º 3 do artigo 215.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024, a proposta de Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028, deve ser aprovada até 31 de dezembro de 2024. Assim, urge promover a informação pública sobre as medidas preventivas e corretivas a considerar.

 

Objetivos

 

1. Promover a informação pública sobre a Agenda Anticorrupção/ Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028;
2. Fomentar o desenvolvimento na sociedade do sentido crítico, de intervenção e de escrutínio;

 

 

Tópicos a desenvolver

 

  • Prevenção: transparência na relação do estado com privados, garantir políticas públicas robustas à corrupção, transparência nos negócios entre o estado e privados;
  • Punição efetiva: mecanismos de perda de bens, responsabilidade alargada, denúncias e proteção a denunciantes, fiscalização reforçada, jurisdição fiscal;
  • Celeridade processual: processo penal menos exposto a expedientes dilatórios, novas capacidades de obtenção de prova, meios digitais para os inquéritos, investimento no capital humano dos tribunais;
  • Proteção do Setor Público: capacitar os decisores, uma sociedade civil mais exigente face à corrupção;

 

Data: 20 de novembro de 2024

 
Hora: 18h00 - 19h00


Duração: 1:00h


Formato: Plataforma Zoom

Oradores

Patrick Simões

Perguntas Frequentes

1. A participação no evento tem algum custo?


Não. A participação é gratuita. Contudo, caso pretenda ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, estes têm um custo de aplicabilidade de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.

 

 

2. Como posso assistir em direto e quando recebo o acesso?


O Webinar é realizado em formato online, por via da plataforma Zoom, disponível para computadores, tablets e smartphones.
Quando a sala virtual atinge o número máximo de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada.
Quando faltarem 2 horas para o início do evento, o Instituto CRIAP envia um e-mail a todos os participantes com o link de acesso, para que consigam entrar na sala virtual à hora de início.

 

 

3. Fiz a inscrição atempadamente, mas não consegui entrar no Zoom, tive de assistir pelo YouTube. Vou ser reembolsado?


Não. A entrada no Zoom é feita pela ordem de chegada e não pela ordem de inscrição no webinário. Deste modo, aconselhamos todos os participantes a entrar na sala de espera uns minutos antes do evento começar.
Quando a sala virtual no Zoom atinge o limite de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada e a possibilidade para participar no momento de perguntas e respostas também é garantida.

 

 

4. Posso participar em direto?


Sim. Ao assistir em direto, tem a vantagem de poder colocar perguntas via chat aos oradores e ver respondidas as suas dúvidas.
No caso de a sala Zoom atingir o limite de participações e os restantes participantes terem de assistir através do YouTube, no momento dedicado a perguntas e respostas, são contempladas as questões dos participantes de ambas as plataformas.

 

 

5. Não posso assistir em direto. É possível rever mais tarde?


Sim. Todos os participantes inscritos podem ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, mediante o pagamento da Taxa Administrativa (TA), no valor de 10€.
Após a confirmação do pagamento da TA, num prazo de 3 dias úteis posteriores ao evento, os participantes recebem por email o acesso à gravação e ao certificado.

 

 

6. Vou receber um certificado para acrescentar ao currículo e LinkedIn?


Os participantes inscritos podem ter acesso ao certificado de participação no evento, mediante o pagamento de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.
Após a validação do pagamento, o certificado de participação segue no formato digital através de email, num prazo máximo de 3 dias úteis após o evento.
A emissão do certificado de participação em formato papel é possível, mediante o pagamento da TA associada, no valor de 25€ (portes incluídos).

 

 

7. Porquê solicitar o certificado de participação?


Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é importante que os profissionais se valorizem e ganhem destaque, não só, ao nível do conhecimento e experiência adquiridos, mas também ao nível curricular.
Estes eventos de cariz científico e técnico, organizados pelo Instituto CRIAP enquanto instituição certificada pela DGERT, oferecem aos seus participantes um reconhecimento profissional.