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Esta conferência vai contar com o orador convidado, Dr. Bruno André Silva. Advogado com mais de 10 anos de experiência nas mais diversas áreas do Direito, entre as quais se destacam o Direito Laboral e Direitos Humanos (e.g. migrações). Presentemente desempenha a função de Security Analyst numa multinacional francesa que está presente em cerca de 100 países, e tem mais de 50 mil colaboradores. Desempenha, também, a função de Consultor na área da Protecção de Dados, em parceria com uma empresa de tecnologias de informação, inclusive em entidades públicas e privadas.
Dispõe de 15 anos de experiência na área da formação, facto que lhe permite interagir com centenas de formandos todos os anos, concretamente em áreas que vão desde o Direito, passando pela Ética e Responsabilidade Social, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Normas ISO, até à legislação sobre a nacionalidade, combate ao racismo (e.g. formador do Alto Comissariado para as Migrações) e à prevenção da violência de género.
A Lei de Estrangeiros visa estabelecer procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada, mudar a forma como a administração pública se relaciona com as/os imigrantes e garantir condições de integração das/dos imigrantes.
A título de exemplo:
- Promover fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações e reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos;
- Promover a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da CPLP;
- Responder à necessidade de mão de obra em diversas áreas (principalmente em setores de prestação de serviços, como construção, turismo, restauração, e de atividades altamente qualificadas) de modo a revitalizar e a desenvolver a economia (circulação de rendimentos, consumo e investimentos);
- Combater o problema demográfico do país.
A presente lei define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração. Com efeito, pretende-se que os formandos adquiram conhecimentos no âmbito do presente diploma legal, e sejam capazes de aplicar estes preceitos no quotidiano (e.g. trabalhadores da administração pública, migrantes).
Este webinar irá abordar os seguintes tópicos:
- Disposições gerais da lei de estrangeiros;
- Entrada e saída do território nacional;
- Vistos;
- Permanência em território nacional:
- concessão de autorização de residência;
- tipos de autorização de residência, consoante a finalidade;
- Afastamento do território nacional
Data: 31 de março de 2023
Hora: 18h30 - 19h30
Duração: 1:00h
Formato: Plataforma Zoom
Perguntas Frequentes
1. A participação no evento tem algum custo?
Não. A participação é gratuita. Contudo, caso pretenda ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, estes têm um custo de aplicabilidade de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.
2. Como posso assistir em direto e quando recebo o acesso?
O Webinar é realizado em formato online, por via da plataforma Zoom, disponível para computadores, tablets e smartphones.
Quando a sala virtual atinge o número máximo de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada.
Quando faltarem 2 horas para o início do evento, o Instituto CRIAP envia um e-mail a todos os participantes com o link de acesso, para que consigam entrar na sala virtual à hora de início.
3. Fiz a inscrição atempadamente, mas não consegui entrar no Zoom, tive de assistir pelo YouTube. Vou ser reembolsado?
Não. A entrada no Zoom é feita pela ordem de chegada e não pela ordem de inscrição no webinário. Deste modo, aconselhamos todos os participantes a entrar na sala de espera uns minutos antes do evento começar.
Quando a sala virtual no Zoom atinge o limite de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada e a possibilidade para participar no momento de perguntas e respostas também é garantida.
4. Posso participar em direto?
Sim. Ao assistir em direto, tem a vantagem de poder colocar perguntas via chat aos oradores e ver respondidas as suas dúvidas.
No caso de a sala Zoom atingir o limite de participações e os restantes participantes terem de assistir através do YouTube, no momento dedicado a perguntas e respostas, são contempladas as questões dos participantes de ambas as plataformas.
5. Não posso assistir em direto. É possível rever mais tarde?
Sim. Todos os participantes inscritos podem ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, mediante o pagamento da Taxa Administrativa (TA), no valor de 10€.
Após a confirmação do pagamento da TA, num prazo de 3 dias úteis posteriores ao evento, os participantes recebem por email o acesso à gravação e ao certificado.
6. Vou receber um certificado para acrescentar ao currículo e LinkedIn?
Os participantes inscritos podem ter acesso ao certificado de participação no evento, mediante o pagamento de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.
Após a validação do pagamento, o certificado de participação segue no formato digital através de email, num prazo máximo de 3 dias úteis após o evento.
A emissão do certificado de participação em formato papel é possível, mediante o pagamento da TA associada, no valor de 25€ (portes incluídos).
7. Porquê solicitar o certificado de participação?
Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é importante que os profissionais se valorizem e ganhem destaque, não só, ao nível do conhecimento e experiência adquiridos, mas também ao nível curricular.
Estes eventos de cariz científico e técnico, organizados pelo Instituto CRIAP enquanto instituição certificada pela DGERT, oferecem aos seus participantes um reconhecimento profissional.
