Sala Virtual
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, introduz um conjunto de medidas de simplificação administrativa, trazendo alterações significativas aos procedimentos aplicáveis às operações urbanísticas, bem como à sua condução e prazos.
Estas mudanças representam desafios para os profissionais da área do urbanismo e para os responsáveis da Administração Pública, tornando essencial o domínio das novas regras e a sua aplicação prática.
Neste webinário, serão analisadas as principais alterações ao "Novo" Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), os seus impactos nos procedimentos de controlo prévio e as soluções interpretativas para os desafios que estas mudanças apresentam.
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Tópicos a abordar
No webinário "Simplex Urbanístico: Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", vão ser abordados os seguintes temas:
- Enquadramento e análise às principais alterações ao RJUE e problematização dessas alterações
- Boas práticas nos procedimentos urbanísticos e comparação com as previsões anteriores
- Análise dos diferentes prazos aplicáveis e formas de contagem
- Perspetiva prática de condução de procedimentos de controlo prévio face às alterações ao RJUE
Objetivos
- Conhecer as principais alterações ao "Novo" RJUE e as suas consequências práticas no âmbito da condução de procedimentos de controlo prévio;
- Compreender os principais prazos aplicáveis aos procedimentos de controlo prévio.
Sobre o orador
Este webinário conta com a participação do Dr. Guilherme Soares, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e atualmente em fase de conclusão do Mestrado em Direito e Ciência Jurídico-Administrativa pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
A sua experiência profissional inclui colaboração com o Banco de Portugal e consultoria para diversas entidades financeiras nacionais, especialmente na regulação de novas tecnologias e na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Atualmente, integra o Departamento de Registo e Licenciamento da Entidade Reguladora da Saúde, onde acompanha procedimentos tributários, de registo e de licenciamento de entidades prestadoras de cuidados de saúde.
Data: 20 de maio de 2025
Horário: 18h30 - 19h30
Duração: 1h
Formato: Online - Plataforma Zoom
Oradores
Perguntas Frequentes
1. A participação no evento tem algum custo?
Não. A participação é gratuita. Contudo, caso pretenda ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, estes têm um custo de aplicabilidade de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.
2. Como posso assistir em direto e quando recebo o acesso?
O Webinar é realizado em formato online, por via da plataforma Zoom, disponível para computadores, tablets e smartphones.
Quando a sala virtual atinge o número máximo de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada.
Quando faltarem 2 horas para o início do evento, o Instituto CRIAP envia um e-mail a todos os participantes com o link de acesso, para que consigam entrar na sala virtual à hora de início.
3. Fiz a inscrição atempadamente, mas não consegui entrar no Zoom, tive de assistir pelo YouTube. Vou ser reembolsado?
Não. A entrada no Zoom é feita pela ordem de chegada e não pela ordem de inscrição no webinário. Deste modo, aconselhamos todos os participantes a entrar na sala de espera uns minutos antes do evento começar.
Quando a sala virtual no Zoom atinge o limite de participantes (500), o evento é transmitido em direto e em simultâneo no YouTube, onde a qualidade é igualmente assegurada e a possibilidade para participar no momento de perguntas e respostas também é garantida.
4. Posso participar em direto?
Sim. Ao assistir em direto, tem a vantagem de poder colocar perguntas via chat aos oradores e ver respondidas as suas dúvidas.
No caso de a sala Zoom atingir o limite de participações e os restantes participantes terem de assistir através do YouTube, no momento dedicado a perguntas e respostas, são contempladas as questões dos participantes de ambas as plataformas.
5. Não posso assistir em direto. É possível rever mais tarde?
Sim. Todos os participantes inscritos podem ter acesso à gravação do evento e ao certificado de participação, mediante o pagamento da Taxa Administrativa (TA), no valor de 10€.
Após a confirmação do pagamento da TA, num prazo de 3 dias úteis posteriores ao evento, os participantes recebem por email o acesso à gravação e ao certificado.
6. Vou receber um certificado para acrescentar ao currículo e LinkedIn?
Os participantes inscritos podem ter acesso ao certificado de participação no evento, mediante o pagamento de uma Taxa Administrativa (TA) de 10€.
Após a validação do pagamento, o certificado de participação segue no formato digital através de email, num prazo máximo de 3 dias úteis após o evento.
A emissão do certificado de participação em formato papel é possível, mediante o pagamento da TA associada, no valor de 25€ (portes incluídos).
7. Porquê solicitar o certificado de participação?
Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é importante que os profissionais se valorizem e ganhem destaque, não só, ao nível do conhecimento e experiência adquiridos, mas também ao nível curricular.
Estes eventos de cariz científico e técnico, organizados pelo Instituto CRIAP enquanto instituição certificada pela DGERT, oferecem aos seus participantes um reconhecimento profissional.
