Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Direito de Imigração e Nacionalidade tem como objetivo geral:
- Dotar os formandos participantes de conhecimentos sólidos sobre os diferentes e complexos quadros normativos, que regulam as várias vias de imigração e nacionalidade.
Objetivos Específicos
Na Formação em Direito de Imigração e Nacionalidade o aluno deve:
- Identificar os vários tipos de vistos e autorizações de residência;
- Reconhecer os regimes de regularização, afastamento e expulsão;
- Identificar os direitos de acesso dos migrantes à saúde;
- Reconhecer a lei da nacionalidade e seus procedimentos de aplicação.
Descrição da Formação
Nos dias de hoje, com o fluxo crescente de pessoas, torna-se cada vez mais relevante a capacitação de profissionais em matéria de imigração legal. O presente curso visa debater com os diversos profissionais interessados as temáticas da imigração e nacionalidade, através da análise dos princípios gerais, das recentes alterações legislativas e da prática jurídica na matéria com recurso a análise de casos práticos.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa.