Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Medicina Legal tem como objetivo geral:
- Conhecer a situação atual da Medicina Legal e suas múltiplas áreas de intervenção.
Objetivos Específicos
Na Formação em Medicina Legal o aluno deve:
- Caracterizar os passos para realização de uma autópsia;
- Explorar o espetro de atuação da Medicina Legal ao abrigo do direito penal, civil e outros;
- Reconhecer a importância do correto preenchimento do certificado eletrónico de morte.
Descrição da Formação
A área da Medicina Legal é cada vez mais imprescindível nos dias de hoje, para a adequada realização da Justiça. O rigor, a segurança, a objetividade e a imparcialidade das conclusões periciais constituem pressupostos obrigatórios para as decisões judiciais. Este curso constitui, por isso, uma importante iniciativa para a promoção da qualidade pericial e para a cooperação dos profissionais, no âmbito da medicina legal e das ciências forenses. Com esta ação procura-se fornecer linhas de orientação sobre a atuação em diversos setores profissionais, em aspetos médico-legais específicos, procurando a articulação transdisciplinar e o reforço das capacidades dos recursos humanos, para a melhoria da utilização dos meios tecnológicos, para uma justiça mais preparada, inclusiva e ao serviço dos cidadãos.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Para frequentar esta formação na modalidade e-learning será necessário:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e ligação à Internet.
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox;
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória em pelo menos 75% das horas de contacto direto (síncronas/presenciais);
Teste de avaliação sumativa.