Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Legislação Contra a Discriminação Racial tem como objetivo geral:
- Dotar os formandos de conhecimentos sobre a legislação em vigor para eliminar todas as formas de discriminação racial, bem como as fases do processo de investigação em situações de discriminação e sanções aplicáveis.
Objetivos Específicos
Na Formação em Legislação Contra a Discriminação Racial o aluno deve:
- Indicar as principais disposições e implicações da legislação para atuar nas diferentes formas de discriminação racial;
- Descrever a estrutura e funcionamento da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), bem como as estatísticas dos relatórios anuais;
- Listar as disposições da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro e o impacto esperado da lei na sociedade;
- Enumerar as etapas da tramitação, desde a fase preliminar, até aos processos de contraordenação e sanções aplicáveis.
Descrição da Formação
O conhecimento da legislação contra a discriminação racial é essencial para atuar em situações dentro desta temática. Com o Curso de Legislação Contra a Discriminação Racial, conhecerá a legislação em vigor, com destaque para a Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, e os mecanismos de combate a todas as formas de discriminação, bem como a estrutura da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Terá, ainda, a oportunidade de analisar e discutir casos reais, simulando a resolução de situações exemplo de discriminação.
Saídas Profissionais
Após conclusão da Formação em XXX o formando ficará habilitado a exercer funções de (…).
Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA, no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa.