Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso em Legislação Laboral para Recursos Humanos tem como objetivo geral:
- Dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhe que lhe permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.
Objetivos Específicos
Na Formação em Legislação Laboral para Recursos Humanos o aluno deve:
- Identificar as diferentes modalidades de contrato de trabalho, conhecendo as especificidades de cada um;
- Reconhecer o enquadramento legal dos tempos de trabalho e das novas opções existentes em matéria de organização dos tempos de trabalho;
- Reconhecer o enquadramento legal do regime jurídico das férias (analisando, em particular, as especificidades do cálculo dos dias de férias), assim como das faltas e suas consequências legais;
- Aplicar o enquadramento legal da realização do payroll mensal de uma empresa;
- Analisar o regime contributivo de Segurança Social relativamente aos trabalhadores por conta de outrem.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Para frequentar esta formação na modalidade e-learning será necessário:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e ligação à Internet.
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox;
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos. Neste modelo será importante os participantes deter já algumas noções básicas sobre o Direito do Trabalho.
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa (100%).