Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento doTerrorismo tem como objetivo geral:
- Dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e restante legislação complementar, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades financeiras e não financeiras no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.
Objetivos Específicos
Na Formação em Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo o aluno deve:
- Reconhecer o enquadramento jurídico vigente e aplicável;
- Conhecer os deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras;
- Conhecer os reguladores e os regulamentos em vigor;
- Identificar as fases e metodologias de Branqueamento de Capitais/Financiamento ao Terrorismo (BC/FT);
- Reconhecer e identificar o risco de BC/FT e as operações que podem estar relacionadas com BC/FT;
- Conhecer o enquadramento legal e regulamentar do BC/FT aplicável;
- Atuar de acordo com a lei e as normas regulamentares;
- Implementar internamente resposta as obrigações legais e regulamentares;
- Caraterizar o papel das entidades intervenientes na prevenção de BC/FT.
Descrição da Formação
A prevenção e o combate do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo constitui um instrumento cada vez mais eficaz na luta contra várias atividades criminosas, que representam uma especial preocupação no mundo atual. Estamos perante uma legislação que se aplica a entidades não financeiras e financeiras. Os reguladores são variáveis consoante sejamos uma entidade financeira (ex: Banco de Portugal) ou não financeira (ex: ASAE). As entidades não financeiras estão a dar os primeiros passos nestas matérias extensíveis a todos os ramos de negócio. Esta formação teórico-prática visa ajudar as empresas a criar mecanismos e enraizar estes novos conceitos nas sua estruturas. O não cumprimento destes medidas preventivas é punível por lei.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento desta ação obterão um Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP.
O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP, é um certificado digital e será disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
Metodologia de Ensino
Para frequentar esta formação na modalidade e-learning será necessário:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e ligação à Internet.
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox;
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa.