Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Prevenção do Branqueamento de Capitais no Sector Imobiliário tem como objetivo geral:
- Proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente das disposições legais e regulamentares vigentes no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT), especificamente no setor imobiliário.
Objetivos Específicos
Na Formação em Prevenção do Branqueamento de Capitais no Sector Imobiliário o aluno deve:
- Enumerar as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à prevenção do BCFT no setor imobiliário, incluindo as disposições da Lei n.º 83/2017 e do Regulamento n.º 603/2021;
- Conhecer as diretivas, normas regulamentares ou outras, bem como orientações nacionais, internacionais e comunitárias, aplicáveis às entidades imobiliárias;
- Identificar os tipos de operações relacionadas com a prática de crimes de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e de financiamento do terrorismo;
- Compreender os métodos e mecanismos de implementação de procedimentos de análise de risco setorial e individual para o setor do imobiliário;
- Identificar os guias de boas práticas ou recomendações emitidas pelo IMPIC, I. P.
Descrição da Formação
A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT) tem se tornado uma exigência crescente no setor imobiliário devido à vulnerabilidade desta área a práticas ilícitas. A formação permitirá aos profissionais do setor imobiliário conhecer as obrigações legais em vigor, as metodologias para implementar práticas eficazes de controlo e as ferramentas necessárias para mitigar riscos, cumprindo assim com as exigências do sistema de prevenção e combate ao BCFT.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa (100%).