Ficha Técnica
Objetivos Gerais
O Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas tem como objetivos gerais:
- Dotar os formandos de uma visão integrada e sistematizada do regime jurídico de combate ao fenómeno da corrupção e das infrações com ele conexa;
- Dotar os participantes de conhecimentos e competências técnicas necessárias ao desenvolvimento de uma cultura anticorrupção na organização e à implementação dos mecanismos exigidos na legislação em vigor.
Objetivos Específicos
Na Formação em Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas o aluno deve:
- Reconhecer o quadro normativo, legal e regulamentar, vigente em portugal em matéria de combate à corrupção e infrações conexas;
- Compreender o papel do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) na promoção de uma cultura de integridade e como garante da efetividade da execução de políticas de prevenção pelas entidades obrigadas;
- Construir os instrumentos gestionários necessários à aplicação de um adequado modelo de Programa de Cumprimento Normativo e de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
- Reconhecer a importância e o impacto do código de conduta na prevenção da corrupção;
- Implementar os canais de denúncia e os mecanismos de proteção de denunciantes de infrações;
- Compreender as responsabilidades do órgão de administração ou dirigente as disposições aplicáveis a entidades públicas e pessoas coletivas de direito privado abrangidas pelo RGPC;
- Conhecer o regime sancionatório aplicável em casos de corrupção e infrações relacionadas.
Descrição da Formação
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção o qual pretende reforçar o papel das instituições públicas e privadas no combate a este crime e às infrações com ele conexas. O Curso de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas: Implementação do RGPC no Setor Público e Privado vida proporcionar aos participantes uma visão integrada e sistematizada do regime jurídico de combate ao fenómeno da corrupção e das infrações com ele conexas, dotando os participantes dos conhecimentos e competências técnicas necessárias ao desenvolvimento de uma cultura anticorrupção na organização e à implementação dos mecanismos exigidos na legislação em vigor.
Certificado de Conclusão
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
- O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP.
Metodologia de Ensino
Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
Requisitos técnicos:
- Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet
- Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox
Prosseguimento de Estudos
Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
Métodos de Avaliação
Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
Teste de avaliação sumativa.