Especialização Avançada em Direito Médico e da Saúde e Novas Tecnologias

O Curso de Direito Médico e da Saúde e Novas Tecnologias tem como objetivos gerais: - Dotar os formandos de competências para o estudo da área a partir do viés científico-pragmático, mantendo-se guiado pela abordagem das temáticas, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista médico; - Dotar os formandos de competências para a compreensão de argumentos médicos e jurídicos, treinando a habilidade de identificar e escolher os fundamentos de base para a sua conduta, argumentação ou sustentação da sua tese.

Na Formação em Direito Médico e da Saúde e Novas Tecnologias o aluno deve: - Identificar os conceitos mais importantes utilizados; - Distinguir erro profissional de negligência juridicamente relevante; - Aplicar os diplomas legais mais importantes que lhe são indicados e fornecidos; - Identificar as linhas fundamentais pelas quais se deixam discutir as questões jurídica e eticamente mais controvertidas neste domínio; - Tomar decisões responsáveis e sustentáveis, de acordo com princípios éticos.

A medicina atual encontra-se fortemente influenciada por novas tecnologias e pela ampliação do direito à saúde. Neste cenário, de progresso das técnicas médicas e de ampla divulgação de direitos fundamentais, impõe-se a necessidade de estudar as diversas questões jurídicas decorrentes da prática da médica e do exercício do direito à saúde.

Após conclusão da Formação em Direito Médico e da Saúde e Novas Tecnologias o formando ficará habilitado a exercer funções cuja experiência profissional requeira uma especialização na área, como juristas que resolvem problemas na área da saúde em hospitais, empresas, administração pública e advocacia deontológica médica, para gestores de unidades de saúde ou em empresas deste sector, aos profissionais de saúde que tomam decisões com relevância jurídica em relação aos seus doentes. Nas instituições nacionais e internacionais, departamentos e serviços públicos, privados e do sector social, onde poderão desenvolver atividades no âmbito das diferentes áreas da saúde pública, nomeadamente de epidemiologia, das políticas e administração de saúde, da saúde ambiental e ocupacional, da economia da saúde, do planeamento em saúde, da promoção da saúde, entre outras; para as carreira académica em instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas que atuem nas áreas da saúde pública. Permite também atuarem nas áreas da saúde global, em agências internacionais, bilaterais ou multilaterais, organizações não governamentais e empresas de consultoria do sector, trabalhando diariamente com resoluções da Infarmed, EMA. Neste contexto, a Especialização Avançada em Direito Médico e da Saúde e Novas Tecnologias pode ser útil e importante para efeitos de progressão na carreira ou para mudança de funções, para concorrer a posições de gestão, nos sectores público e privado, em portugal ou no estrangeiro, nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares, em organismos regionais ou centrais, ou noutros tipos de prestadores ou organizações de saúde (como das áreas da medicina dentária, fisioterapia, análises clínicas, cuidados continuados); pode ainda ser porta de entrada para uma via académica, nomeadamente para programas de doutoramento. Esta formação é uma mais valia ao nível curricular para finalistas de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização e MBA, no âmbito do prosseguimento de estudos e inserção de mercado de trabalho.

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento da especialização avançada que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão: - O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. - O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. Este certificado é emitido em formato digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download. Caso pretenda o certificado em formato papel, este poderá ser levantado nas instalações do Instituto CRIAP. Mais se acresce que a Especialização Avançada, constitui-se numa modalidade de formação profissional, não conducente a grau académico, nomeadamente, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento. São destinatários destas ações os profissionais com o percurso académico já concluído e em que a referida certificação é de elevada valorização no mercado de trabalho, sendo a especialização avançada um fator de excelência na valorização do capital humano e das próprias organizações ao contribuir para o desenvolvimento profissional e organizacional. A presente modalidade de formação é uma modalidade de formação profissional contínua, não estando o seu desenvolvimento reservado às Instituições de Ensino Superior.

Esta formação decorre em modalidade e-learning: metodologia de ensino composta por sessões assíncronas e sessões síncronas. As sessões assíncronas correspondem ao período de estudo autónomo; as sessões síncronas correspondem às aulas propriamente ditas em que o formador está em contacto direto com a turma na sala virtual através da qual interage com os formandos e dinamiza a sessão com recurso a apresentações, vídeos entre outros materiais pedagógicos. A formação será teórico-prática e conta com a participação ativa dos alunos em todas as atividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos. Requisitos técnicos: - Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet - Browser: Google Chrome ou Mozilla Firefox

Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS. Mais se acresce que o valor de ECTS é sujeito à análise da Instituição de Ensino Superior.

Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas; Avaliação contínua; Execução de atividades; Avaliação sumativa modular.